Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0003685
Nº Convencional: JTRL00006558
Relator: CARMONA DA MOTA
Descritores: RENOVAÇÃO DE PROVA
REJEIÇÃO
Nº do Documento: RL199607010003685
Data do Acordão: 07/01/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ALMADA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 905/93
Data: 11/30/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART364 N1 N2 ART410 N2 A ART417 N2 E N3 A ART419 N3 ART421 N1 ART428 N2 ART430 N1 N2.
Sumário: Sendo a matéria de facto apurada suficiente para a decisão da causa e não resultando do texto da sentença qualquer vício enquadrável no n. 2 do artigo 410, do CPP, é de rejeitar o requerimento relativo
à renovação da prova.