Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00017742 | ||
| Relator: | MADEIRA BARBARA | ||
| Descritores: | INDÍCIOS SUFICIENTES DIFAMAÇÃO DOLO | ||
| Nº do Documento: | RL199010100261413 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART164 ART165 ART167 ART283 N2. | ||
| Sumário: | Há indícios de crime de difamação quando o agente reproduz, escrito de outrem, que o ofendido "homem casado teve relações com outro homem", pois é um facto ofensivo da sua honra e consideração. | ||