Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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- que estes negaram na contestação - feitas pelo Autor, justifica-se a condenação daqueles como litigantes de má fé, por terem deduzido oposição cuja falta de fundamento não ignoravam.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00012594 | ||
| Relator: | SARAIVA COELHO | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RL199107090045032 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART456 N1 N2 ART457 N1 N2. | ||
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| Sumário: | Vindo a provar-se as entregas de dinheiro aos réus - que estes negaram na contestação - feitas pelo Autor, justifica-se a condenação daqueles como litigantes de má fé, por terem deduzido oposição cuja falta de fundamento não ignoravam. | ||
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