Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0009506 |  |
INFLAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014878 | ||
| Relator: | DUARTE SOARES | ||
| Descritores: | ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO INFLAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199105160009506 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART551. | ||
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| Sumário: | Para actualização da indemnização, não há qualquer razão para deixar de se tomar em consideração os índices inflaccionários do INE. | ||
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