Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0017182
Nº Convencional: JTRL00024974
Relator: JORGE SANTOS
Descritores: DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RL199905270017182
Data do Acordão: 05/27/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART295 N2 ART296 N1.
Sumário: Decorrido o prazo da contestação sem que esta tenha sido oferecida, é admitida desistência da instância pelo autor independentemente de aceitação do réu.
Decisão Texto Integral: