Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006056
Nº Convencional: JTRL00023286
Relator: RODRIGUES CODEÇO
Descritores: INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: RL199510190006056
Data do Acordão: 10/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART287 E.
Sumário: Resultando a extinção da instância de inutilidade superveniente da lide, a decisão que a declare não deve pronunciar-se sobre as questões em causa no processo (causa de pedir, pedido, má fé processual).