Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0013491
Nº Convencional: JTRL00026890
Relator: LINO PINTO
Descritores: CONTRATO DE CONTA CORRENTE
CONCEITO JURÍDICO
Nº do Documento: RL199611190013491
Data do Acordão: 11/19/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM.
Legislação Nacional: CCOM888 ART344.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1954/11/26 IN BMJ N46 PAG481.
AC STJ DE 1959/02/13 IN BMJ N84 PAG 534.
AC STJ DE 1963/11/05 IN BMJ N131 PAG414.
AC STJ DE 1965/03/19 IN BMJ N145 PAG366.
Sumário: O contrato de conta corrente pressupõe que as partes estipularam ou contrataram lançar o débito e crédito os valores que forem entregando mutuamente e se obrigaram a exigir, apenas, o saldo final.
Decisão Texto Integral: