Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0028206 |  |
INCUMPRIMENTO PARCIAL
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00025349 | ||
| Relator: | SOUSA GRANDÃO | ||
| Descritores: | CONTRATO INCUMPRIMENTO PARCIAL PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | RL199905270028206 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | GALVÃO DA SILVA IN A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR PAG186. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV67 ART251 ART254 ART908 ART909 ART921 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/03/02. | ||
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| Sumário: | Alegando o Autor o incumprimento defeituoso de um contrato poderá exigir a reparação ou substituição da coisa vendida, a resolução ou denúncia ou ainda a eventual redução. | ||
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| Decisão Texto Integral: |