Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0054565 |  |
PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00042822 | ||
| Relator: | PULIDO GARCIA | ||
| Descritores: | ROUBO PRISÃO PREVENTIVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200206250054565 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP98 ART204 N2 F ART210 N1 N2 F. CPP98 ART191 ART193 ART196 ART202 N1 A ART204 C ART212 ART213. | ||
| | ||
| Sumário: | É adequada, proporcional e necessária a prisão preventiva aplicada a um jovem de 18 anos havendo fortes indícios do cometimento de seis crimes de roubo, a fim de obviar à continuação da actividade criminosa e ao alarme social adstrito à sua libertação. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |