Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020391 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | DÍVIDA DE CÔNJUGES PROVEITO COMUM | ||
| Nº do Documento: | RL199005030014126 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1691 N1 E. | ||
| Sumário: | I - Há proveito comum do casal sempre que a dívida seja contraída, tendo em vista o interesse comum dos cônjuges ou da família, abstraindo do resultado. II - Tal proveito não tem um conteúdo meramente económico ou lucrativo, porquanto, embora potencial, pode ser puramente intelectual ou moral ou espiritual, não só de ambos os cônjuges, mas de toda a família. | ||