Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0081314 |  |
TRABALHADOR
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE
CAUSA DO ACIDENTE
II - Porém, não ficou provado que o acidente tenha tido como única causa essa falta grave e indesculpável da vítima, como causa exclusiva.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00039789 | ||
| Relator: | MARIA JOÃO ROMBA | ||
| Descritores: | ALCOOLÉMIA TRABALHADOR ACIDENTE DE TRABALHO MORTE CAUSA DO ACIDENTE | ||
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| Nº do Documento: | RL200201230081314 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 IN BASE VI N1 A B C. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1994/01/10 IN BMJ N433 PAG610. | ||
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| Sumário: | I - A análise ao sangue do cadáver do trabalhador revelou a presença de álcool na permilagem de uma unidade e oitenta e cinco centésimas tendo o diagnóstico médico legal concluído que estava "seguramente influenciado pelo álcool" II - Porém, não ficou provado que o acidente tenha tido como única causa essa falta grave e indesculpável da vítima, como causa exclusiva. | ||
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| Decisão Texto Integral: |