Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0025912
Nº Convencional: JTRL00025868
Relator: SANTOS BERNARDINO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199810010025912
Data do Acordão: 10/01/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 CPC95 ART456 N2.
Sumário: Para efeito da litigância de má fé, a actual redacção do nº 2 do art. 456º do C.P.Civil, equipara, assim, ao dolo a negligência grave, dando, pois, acolhimento à máxima segundo a qual "culpa lata dolo aequiparatur".
Decisão Texto Integral: