Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00009496 | ||
| Relator: | PIRES DO RIO | ||
| Descritores: | CONCLUSÕES | ||
| Nº do Documento: | RL199202060035616 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART684 N3 ART690 N1. CCIV66 ART342 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1990/11/08 IN COL JUR T5 PAG109. | ||
| Sumário: | As conclusões de alegações devem ser um resumo, explícito e claro, da fundamentação das questões equacionadas pelo recorrente. | ||