Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0086142 |  |
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
OBRIGAÇÕES
INCUMPRIMENTO
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00028654 | ||
| Relator: | MALHEIRO DE FERRAZ | ||
| Descritores: | DANOS NÃO PATRIMONIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL OBRIGAÇÕES INCUMPRIMENTO INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL200101250086142 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART562. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/01/17 IN CJ STJ ANOI T1 PAG61. | ||
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| Sumário: | São ressarcíveis os danos não patrimoniais por incumprimento de obrigações. | ||
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| Decisão Texto Integral: |