Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0077542
Nº Convencional: JTRL00038115
Relator: AMÉRICO MARCELINO
Descritores: TÍTULO DE CRÉDITO
EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
LETRA
PRESCRIÇÃO
Nº do Documento: RL200112060077542
Data do Acordão: 12/06/2001
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR PROC CIVIL - PROC EXEC.
Legislação Nacional: LULL ART32 ART70. CPC95 ART46 C.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/07/28 IN BMJ N309 PÁG374. AC RL DE 1997/12/16 IN CJ T5 PÁG1074.
Sumário: Presentes as obrigações cartulares incorporadas numa letra retiram a este a sua exequibilidade.
Decisão Texto Integral: