Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0040568 |  |
II - Subjacente à ideia de má fé deverá estar, como seu requisito essencial, a consciência de não ter razão, não bastando pois o erro grosseiro ou a culpa grave.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00046194 | ||
| Relator: | ILÍDIO SACARRÃO MARTINS | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RL200207040040568 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART264 ART266 A ART456. | ||
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| Sumário: | I - A litigância de má fé é um afloramento do abuso de direito, admitindo-se que o mesmo seja aplicável a situações que se não integram nos limites restritivos dessa litigância que pressupõe o dolo, não se bastando com a negligência grosseira. II - Subjacente à ideia de má fé deverá estar, como seu requisito essencial, a consciência de não ter razão, não bastando pois o erro grosseiro ou a culpa grave. | ||
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| Decisão Texto Integral: |