Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025448 | ||
| Relator: | PALHA DA SILVEIRA | ||
| Descritores: | ACÇÃO EXECUTIVA SUSPENSÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199811190070532 | ||
| Data do Acordão: | 11/19/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART864 ART871. | ||
| Sumário: | Uma execução está pendente enquanto não for julgada extinta a circunstância de a execução "estar na situação de arquivada por falta de impedimento processual" não obsta à pendência da mesma execução. | ||
| Decisão Texto Integral: |