Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0013081
Nº Convencional: JTRL00007166
Relator: ALMEIDA AMARAL
Descritores: DOCUMENTO PARTICULAR
Nº do Documento: RL199505210013081
Data do Acordão: 05/21/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART363 N2 ART376 ART396.
Sumário: A força probatória dos documentos particulares é de livre apreciação pelo julgador, em consonância com os demais elementos de prova, incluindo testemunhal.