Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0010438
Nº Convencional: JTRL00033915
Relator: BRUTO DA COSTA
Descritores: INDEMNIZAÇÃO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO
Nº do Documento: RL200106070010438
Data do Acordão: 06/07/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV. DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CPC95 ART661N2. CCIV66 ART342 N2.
Sumário: A condenação da parte numa indemnização em montante a liquidar em execução de sentença, tanto existe nos casos em que não foi possível especificar quantidades, como naqueles outros em que foi alegado um montante especifico para o dano produzido, mas a parte não logrou prová-lo com o mínimo de segurança.
Decisão Texto Integral: