Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00026042 | ||
| Relator: | SARMENTO BOTELHO | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PROVOCADA | ||
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| Nº do Documento: | RL200001260054614 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | TEIXEIRA DE SOUSA - ESTUDOS SOBRE O NOVO PROCESSO CIVIL, PAG 182. LOPES CARDOSO - MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL 3 ED. 1999 PAG 141. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART325 N1 E ART330. CCIV66 ART483. L2127 DE 1965/08/03 BXXXVII. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/11/18. | ||
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| Sumário: | I. O que pretende a Ré com o chamamento da Siderurgia Nacional, S.A., não é que esta intervenha como seu associado, através de uma defesa conjunta, mas antes, pelo contrário, pretende tê-la como opositora no processo, atribuindo-lhe a responsabilidade do acidente, o que não é permitido pelo artº 325º, nº 1 do C.P.C. II. Na acção especial emergente de acidente de trabalho a Siderurgia Nacional, S.A. é estranha à relação laboral que vincula a Ré ao sinistrado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |