Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0061026
Nº Convencional: JTRL00009935
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: ACÓRDÃO
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: RL199311110061026
Data do Acordão: 11/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 10J
Processo no Tribunal Recurso: 4823/921
Data: 11/20/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART669 A ART716 ART749.
Sumário: O pedido de esclarecimento de um Acórdão tem cabimento sómente quando algum trecho essencial seja obscuro, por ser ininteligível o pensamento dos julgadores, ou seja ambíguo, por comportar dois ou mais sentidos distintos.