Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0034292 |  |
a) Licitude da detenção da coisa
b) Reciprocidade de créditos
c) Conexão substancial entre a coisa retida e o crédito do autor da retenção (art.754º C.Civil).
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00022950 | ||
| Relator: | SANTOS BERNARDINO | ||
| Descritores: | DIREITO DE RETENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199810080034292 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART754. | ||
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| Sumário: | I - A existência do direito de retenção depende da verificação de três requesitos: a) Licitude da detenção da coisa b) Reciprocidade de créditos c) Conexão substancial entre a coisa retida e o crédito do autor da retenção (art.754º C.Civil). | ||
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| Decisão Texto Integral: |