Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00004514 | ||
| Relator: | ABILIO BRANDÃO | ||
| Descritores: | MÉDICO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199010100063944 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ABÍLIO NETO O CONTRATO DE TRABALHO ANO1970 PAG170. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART753 N1. LCT69 ART1 ART5 N1. CCIV66 ART1152 ART1154. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1983/03/04 AD N257 PAG697. | ||
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| Sumário: | I - Sendo a recorrente, médica, e tendo acordado na fixação de um horário, passível de ser modificado por iniciativa e segundo a conveniência da própria, mantendo autonomia técnica, tendo a retribuição sido acordada e emitido o recibo verde, é de considerar o contrato como de prestação de serviço, onde o que conta é o resultado final da prestação dos serviços da sua especialidade de fisiatria; II - É ao autor que invoca um contrato de trabalho que cabe o ónus da prova da existência de tal contrato, através da verificação dos seus elementos essencialmente constitutivos, nomeadamente, a subordinação económica e a subordinação jurídica. | ||
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