Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0337813 |  |
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
TRIBUNAL SINGULAR
TRIBUNAL COLECTIVO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00030358 | ||
| Relator: | NUNES RICARDO | ||
| Descritores: | REENVIO DO PROCESSO ANULAÇÃO DE SENTENÇA TRIBUNAL SINGULAR TRIBUNAL COLECTIVO TRIBUNAL DA RELAÇÃO TRIBUNAL COMPETENTE | ||
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| Nº do Documento: | RL199501250337813 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | CONFLITO COMPETÊNCIA. | ||
| Decisão: | DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC - CONFLITOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART16 N1 C ART97 N4 ART119 E ART374 N2 ART379 A ART410 N2 ART427 ART431 ART432 C. | ||
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| Sumário: | O Tribunal da Relação é competente para apreciar a decisão do Tribunal Singular que reformulou a sentença anulada, por acordão da Relação. | ||
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