Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0072052
Nº Convencional: JTRL00036208
Relator: MALHEIRO DE FERRAZ
Descritores: SEGURO DE VIDA
Nº do Documento: RL200110180072052
Data do Acordão: 10/18/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM. DIR CIV - DIR CONTRAT.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/10/07 IN BMJ N430.
Sumário: A cláusula inserta num contrato de seguro de vida que declare abranger o mesmo seguro os riscos de acidentes pessoais do segurado, não cobre a morte deste por enfarte agudo de miocárdio provocado por stress, tensão ou ansiedade decorrentes da sua actividade como presidente de uma Câmara Municipal.
Decisão Texto Integral: