Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046362
Nº Convencional: JTRL00012625
Relator: MORA DO VALE
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199107090046362
Data do Acordão: 07/09/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N2 ART712 N1 N2.
Sumário: É de confirmar a condenação como litigante de má fé se a parte articulou factos que bem sabia não serem verdadeiros.