Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0040576
Nº Convencional: JTRL00000530
Relator: TORRES VEIGA
Descritores: CONCORRÊNCIA DESLEAL
CONFUSÃO
Nº do Documento: RP199206040040576
Data do Acordão: 06/04/1992
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N418 ANO1992 PAG847
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 4031/86
Data: 04/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94 N1.
Sumário: Há confusão, gráfica e fonética, entre a marca nominativa "RAVE" e a marca registada "RAYVE", ambas de preparações para o cabelo.