Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046726
Nº Convencional: JTRL00008123
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RL199210220046726
Data do Acordão: 10/22/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ALMADA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 270/91
Data: 02/18/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART653 ART664.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/03/06 IN BMJ N345 PAG213.
AC STJ DE 1984/10/30 IN BMJ N340 PAG268.
AC RL DE 1983/10/25 IN CJ ANOVIII T4 PAG143.
AC RC DE 1977/04/15 IN CJ ANOII T2 PAG300.
Sumário: As respostas aos quesitos não têm, necessáriamente, de ser positivas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas desde que no âmbito da matéria articulada.