Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0001216
Nº Convencional: JTRL00020434
Relator: RIBEIRO COELHO
Descritores: ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
Nº do Documento: RL199002150001216
Data do Acordão: 02/15/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART247 ART251.
Sumário: Não se tratando de objecto com preço fixo, é irrelevante o erro sobre o valor do objecto vendido.