Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0017065 |  |
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CONDUÇÃO PERIGOSA
CULPA EXCLUSIVA
PENA SUSPENSA
DIR PROC PENAL.
CPP87 ART364 N1 ART403 ART412 N1 ART428.
CE94 ART24 N1 N3 ART137 ART138 N1 ART141 ART148 D.
DL 433/82 DE 1982/10/27 ART27 B ART28 ART32 N1.
- O arguido/condutor prestou-se a viajar da Ericeira para Lisboa, a meio da noite e depois de ter jantado com o amigo que o acompanhou tendo ambos bebido uma garrafa de vinho e o amigo, pelo menos, 2 Whisks;
- Nenhum deles usou cinto de segurança;
- Tudo isto depois de terem regressado de uma viagem de trabalho ao estrangeiro que durou 8 dias e, não tendo o arguido dormido nas últimas 18 horas;
- Não obstante o arguido ter, em determinada altura, sentido sonolência e cansaço, prevendo que iria adormecer ao volante, mesmo assim decide continuar na condução do veículo confiando que não daria aso a acidente.
- Entretanto o amigo que o acompanhava, já dormia.
- Certo é que momentos depois, o arguido adormeceu e, embateu violentamente com o veículo no separador das faixas da portagem existente no Tojal (A. E.
Malveira-Lisboa): é de concluir, segundo as regras da experiência comum, que o acidente se deveu a culpa (negligência) exclusiva do arguido face à condução perigosa, tanto mais que não se provou que sofresse de doença específica (narcolepsia) que provoque adormecimento súbito.
II - Para tal conduta mostra-se adequada a pena de um ano e seis meses de prisão, ainda que suspensa na sua execução sob determinadas condições.