Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0040922 |  |
DOLO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DL 329-A/95.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025501 | ||
| Relator: | PONCE LEÃO | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DOLO NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA | ||
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| Nº do Documento: | RL199810010040922 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1998 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART456 N2. DL 329-A/95. | ||
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| Sumário: | - No âmbito do Código de Processo Civil revisto a má fé não será só equiparável ao dolo, numa visão claramente restritiva do seu âmbito, mas também o deverá ser à negligência grosseira e grave, sendo assim alargado o seu espectro. | ||
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