Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0055916 |  |
CUSTAS
II - Julgada a acção improcedente, as custas desta e da reconvenção são a cargo do autor.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00009830 | ||
| Relator: | ALMEIDA MIRA | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO CUSTAS | ||
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| Nº do Documento: | RL199310070055916 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 17J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6380/901 | ||
| Data: | 07/15/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART446 ART660 N2 ART668 N1. | ||
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| Sumário: | I - O pedido reconvencional pode ser deduzido apenas para ser conhecido no caso de procedência do pedido da acção; II - Julgada a acção improcedente, as custas desta e da reconvenção são a cargo do autor. | ||
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