Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0062632 |  |
ADMISSIBILIDADE
DESPACHO SANEADOR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00037225 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | RECURSO ADMISSIBILIDADE DESPACHO SANEADOR OMISSÃO DE PRONÚNCIA EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | RL200106190062632 | ||
| Data do Acordão: | 06/19/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | RECL PRESIDENTE. | ||
| Decisão: | ATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART510 N4 ART668 N3 ART678 N1. | ||
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| Sumário: | Admite-se recurso, nos termos gerais, do despacho saneador que conhece de um dos pedidos formulados ou de alguma excepção peremptória, por qualquer outro motivo que não seja o de falta de elementos para tal. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |