Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0033022
Nº Convencional: JTRL00012576
Relator: EDUARDO BATISTA
Descritores: REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: RL199107040033022
Data do Acordão: 07/04/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: C MENDES IN DIR PROC CIV V3 PAG209. M ANDRADE IN NOÇÕES PAG385. A VARELA IN MANUAL PROC CIV PAG451. VAZ SERRA IN PROVAS BMJ N110 PAG61.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CPC67 ART515 ART653 N1 N2 ART655 N1 ART712 N3.
CCIV66 ART342 N2 ART1038 F G ART1049 ART1051 N1 D ART1059 ART1061 ART1093 N1 F ART1113 ART1118 ART1120 ART1311 N2.
DL 509/76 DE 1976/07/02 ART3 ART10 N1.
DL 513-FI/79 DE 1979/12/27 ART5.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/11/21 IN BMJ N281 PAG241. AC STJ DE 1980/11/20 IN
BMJ N301 PAG378. AC STJ DE 1982/07/09 IN BMJ N319 PAG234. AC RL
DE 1970/04/03 IN JR ANO16 PAG270. AC RL DE 1979/01/23 IN CJ ANO
1979 T1 PAG1009. AC RL DE 1979/03/17 IN BMJ N300 PAG444. AC RL
DE 1979/11/02 IN BMJ N296 PAG323. AC RP DE 1974/11/13 IN BMJ N241 PAG344.
Sumário: I - Para a fundamentação da resposta a um certo quesito podem ser mencionados os depoimentos de testemunhas que não foram especificamente indicadas nesse mesmo quesito.
II - A consequência da insuficiente fundamentação das respostas aos quesitos é a de, a requerimento do interessado, a Relação mandar que o tribunal da primeira instância fundamente a resposta (n. 3 do artigo 712 do
C. P. Civil.
III - Em acção de reivindicação, é ao Réu que incumbe a prova de que detem legitimamente o local reivindicado.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: