Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0060931
Nº Convencional: JTRL00013744
Relator: QUINTA GOMES
Descritores: EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
ENTREGA DE MENOR A TERCEIRO
Nº do Documento: RL199401110060931
Data do Acordão: 01/11/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1918.
OTM78 ART19 N1 ART53.
Sumário: Para se tomar a medida provisória de confiar o menor a terceira pessoa, deve o tribunal ouvi-lo, sempre que possível.