Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00012426 | ||
| Relator: | RUA DIAS | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199307070074972 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N429 ANO1993 PAG867 | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 11J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1171/922 | ||
| Data: | 07/06/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART93 N2 ART94. | ||
| Sumário: | A semelhança fonética e gráfica entre as marcas "Axel" e "Baxel", ambas destinadas a produtos químicos, induz facilmente em erro ou confusão o consumidor médio, não obstante a marca "Axel" ser acompanhada de três esferas pretas, recortadas de forma a configurarem um triângulo, o que não é bastante para atenuar tal confusão. | ||