Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0074972
Nº Convencional: JTRL00012426
Relator: RUA DIAS
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199307070074972
Data do Acordão: 07/07/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N429 ANO1993 PAG867
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 11J
Processo no Tribunal Recurso: 1171/922
Data: 07/06/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N2 ART94.
Sumário: A semelhança fonética e gráfica entre as marcas "Axel" e "Baxel", ambas destinadas a produtos químicos, induz facilmente em erro ou confusão o consumidor médio, não obstante a marca "Axel" ser acompanhada de três esferas pretas, recortadas de forma a configurarem um triângulo, o que não é bastante para atenuar tal confusão.