Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0068563
Nº Convencional: JTRL00015888
Relator: ROCHA MOREIRA
Descritores: RECURSO
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: RL199801070068563
Data do Acordão: 01/07/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPP87 ART364 ART389 ART412 N2 ART428 N2.
Sumário: A falta de conclusões na motivação conduz à rejeição do recurso.