Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0011076 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00007360 | ||
| Relator: | CARLOS VALVERDE | ||
| Descritores: | DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199701230011076 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART264 ART296. | ||
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| Sumário: | Não tendo o réu contestado, por si, ou pelo MP sendo revel, pode o autor desistir livremente da instância em qualquer momento enquanto não houver decisão que ponha termo à causa, sem dependência de aceitação. | ||
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