Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0090979 |  |
DESPACHO
FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00034751 | ||
| Relator: | CID GERALDO | ||
| Descritores: | PRISÃO PREVENTIVA DESPACHO FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL200108070090979 | ||
| Data do Acordão: | 08/07/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP98 ART205 N1 B ART234 ART235 ART256 N1 A B ART299 N1 N3 ART374. DL454/80 DE 1980/10/09 ART3 ART63. | ||
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| Sumário: | Remetendo o despacho determinativo da prisão preventiva para factos concretos constantes da acusação, ainda que não descriminados no despacho dado o volume dos autos e o tamanho da acusação, mas bem conhecidos do recorrente, mostra-se o despacho suficientemente fundamentado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |