Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0036186
Nº Convencional: JTRL00009534
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: POSSE JUDICIAL AVULSA
ARRENDAMENTO
TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
Nº do Documento: RL199201230036186
Data do Acordão: 01/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1044.
Sumário: Limitando-se a alegar que o prédio lhe foi dado de arrendamento, mas não adiantando quaisquer factos susceptíveis de justificar aquela qualificação, é de ordenar a entrega judicial a quem demonstre ser dono do imóvel por dispor de título translativo da propriedade.