Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0016016 |  |
A. A., donos, os frutos da exploração do prédio; que sempre lhes entregaram parte dos produtos agrícolas, não basta para que daí se deduza qualquer manifestação de vontade que, com toda a probabilidade, revele uma declaração negocial no sentido de uma obrigação resultante da celebração de um contrato de arrendamento.
II - O elemento volitivo é essencial para a formulação de qualquer contrato; tudo estando em saber se dos factos provados se deduzem quaisquer manifestações de vontade que, com toda a probabilidade, revelem declarações negociais susceptíveis de serem qualificadas como contrato válido.