Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0051801
Nº Convencional: JTRL00000465
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: CULPA DO CONJUGE
DIVORCIO
Nº do Documento: RL199201280051801
Data do Acordão: 01/28/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779 ART1787.
Sumário: Saindo a mulher de casa e pedindo-lhe o marido que ali regresse, se ela recusa, ha violação do dever de coabitação.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: