Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0062461 |  |
MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTO DE FACTO
FACTOS
PODERES DA RELAÇÃO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00026244 | ||
| Relator: | LOPES BENTO | ||
| Descritores: | JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO FUNDAMENTO DE FACTO FACTOS PODERES DA RELAÇÃO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RL200003100062461 | ||
| Data do Acordão: | 03/10/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART659 N2 ART712. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1988/04/19 IN BMJ N376 PAG637. | ||
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| Sumário: | Não tendo sido discriminados os factos dados como provados na sentença recorrida não pode a Relação fazê-lo em substituição da 1ª instância. | ||
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| Decisão Texto Integral: |