Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0073602
Nº Convencional: JTRL00012372
Relator: PONCE LEÃO
Descritores: DESPEJO
OBRAS
Nº do Documento: RL199310070073602
Data do Acordão: 10/07/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SEIXAL 1J
Processo no Tribunal Recurso: 215/90-1
Data: 07/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: RAU90 ART56 ART64 N1 D.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1986/11/11 IN CJ T5 ANOXI PAG115.
AC RE DE 1979/01/04 IN CJ T1 ANO1979 PAG252.
Sumário: A caracterização das obras feitas pelo arrendatário no locado como traduzindo alteração substancial é casuística.