Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063166
Nº Convencional: JTRL00023763
Relator: URBANO DIAS
Descritores: INTERVENÇÃO PRINCIPAL
Nº do Documento: RL199902040063166
Data do Acordão: 02/04/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART351.
Sumário: Enquanto na intervenção principal o direito do interveniente, embora próprio, é paralelo ao de alguma das partes primitivas, no incidente de oposição o direito do oponente é incompatível com o direito invocado pelo autor.
Decisão Texto Integral: