Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0085172
Nº Convencional: JTRL00021300
Relator: RUA DIAS
Descritores: PATENTE DE INVENÇÃO
OBJECTO
Nº do Documento: RL199411030085172
Data do Acordão: 11/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART4 ART5 ART8 ART10 ART32.
Sumário: A novidade pode respeitar ao invento ou só ao processo da sua aplicação, isto é, aos meios ou ao modo de o utilizar.