Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0001137 |  |
SONEGAÇÃO DE BENS
DEPÓSITO BANCÁRIO
CPC67 ART1343 N1.
II - O depósito bancário, por si só, não prova a titularidade dos dinheiros depositados.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00023254 | ||
| Relator: | LOPES DIAS | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO SONEGAÇÃO DE BENS DEPÓSITO BANCÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199511090001137 | ||
| Data do Acordão: | 11/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2096 N1. CPC67 ART1343 N1. | ||
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| Sumário: | I - Para a procedência da sonegação é indispensável que esta tenha sido praticada com dolo. II - O depósito bancário, por si só, não prova a titularidade dos dinheiros depositados. | ||
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