Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0073896 |  |
VALOR
COMPROPRIEDADE
LOPES CARDOSO IN PARTILHAS JUDICIAIS V2 PAG584.
CCIV66 ART1403.
II - A partilha judicial não é meio idóneo para se fazer cessar a compropriedade.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00020929 | ||
| Relator: | RODRIGUES CODEÇO | ||
| Descritores: | PROCESSO DE INVENTÁRIO VALOR COMPROPRIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199411170073896 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CCIV66 ANOT T3 PAG347. LOPES CARDOSO IN PARTILHAS JUDICIAIS V2 PAG584. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART308 N3 ART1052 ART1059. CCIV66 ART1403. | ||
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| Sumário: | I - O valor inicial do inventário é actualizável no decurso do processo. II - A partilha judicial não é meio idóneo para se fazer cessar a compropriedade. | ||
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