Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0000132
Nº Convencional: JTRL00027091
Relator: SANTOS BERNARDINO
Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RL199703060000132
Data do Acordão: 03/06/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART474 N3 ART805 ART806 ART807 N1.
Sumário: Sendo o título executivo uma sentença, deve ele ser interpretado de acordo com o que tiver sido articulado na acção.
Decisão Texto Integral: