Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0083031 |  |
CONTRADITÓRIO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
FALTA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00018589 | ||
| Relator: | MOURA CRUZ | ||
| Descritores: | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRADITÓRIO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO FALTA | ||
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| Nº do Documento: | RL199410040083031 | ||
| Data do Acordão: | 10/04/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MOITA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 594/86-1 | ||
| Data: | 07/09/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | G KHAIRALLAH LE RAISONABLE EN DROIT PRIVÉ FRANÇAIS. DÉVELOPPEMENTS RÉCENTS IN REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL ANO83 N3 PAG441. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário: | Iniciada uma audiência de julgamento após 45 minutos da hora marcada, sem a presença do advogado de uma das partes, que até então esteve presente com a testemunha a inquirir e que teve que se ausentar, só então, por doença, justificada, houve violação do princípio do contraditório, sendo de anular o julgamento. | ||
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